Documentação – Toda a Burocracia Para Regulamentar Seu Imóvel

Nosso país é dominado pela burocracia em tudo que vamos fazer, ainda mais se envolve valor monetário. Para adquirir seja um terreno, casa ou apartamento é necessário uma pilha de documentos e tudo fica mais complicado se você precisa financiar parte do valor em um banco.

Documentação Para Compra de Imóvel

O nosso apartamento teve que ser financiado, e apesar de ser novinho, tivemos a sorte de achá-lo na fase de entrega das chaves e financiamento com o banco, então a entrada foi paga e o financiamento já entrou em processo. Tivemos que arcar com alguns custos de documentação ainda assim, como ITBI.

A seguir estão listados os documentos necessários para a compra e venda de um imóvel, seja novo ou usado.

Documentos do Comprador

Para a pessoa que vai comprar, são exigidos os seguintes documentos:

  • CPF e RG;
  • certidão de nascimento ou de casamento;
  • comprovante de endereço atualizado;
  • comprovante de renda (extrato bancário ou os 3 últimos holerites).

Caso o comprador seja casado, precisará apresentar os documentos de seu cônjuge. Se for utilizar FGTS, deve também apresentar:

  • extrato do FGTS;
  • autorização para o saque;
  • carteira de trabalho;
  • carta do empregador.

Documentos do Vendedor

O vendedor, por sua vez, deve apresentar:

  • CPF e RG;
  • certidão de casamento (ou de união estável) com regime de bens;
  • certidões negativas.
    • ações cíveis e criminais (site da Justiça Federal);
    • execuções fiscais estadual e municipal (sites das secretarias da fazenda);
    • quitação de tributos federais (site da Receita Federal);
    • ações trabalhistas (site do Tribunal Superior do Trabalho);
    • interdição, tutela e curatela (cartórios específicos, ou seja, de registro civil, interdições e tutelas);
    • protestos (cartórios).

Aconselha-se ainda a consultar se o vendedor está inscrito em algum órgão de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa.

Documentos do Imóvel

Quanto ao imóvel, vamos considerar alguns casos. Os documentos básicos são:

  • cópia autenticada da escritura definitiva (registrada no cartório de imóveis e em nome dos vendedores);
  • certidão negativa vintenária de ônus reais (possíveis dívidas do imóvel);
  • registro de ações reipersecutórias e alienações (possibilidade de o imóvel ter sido vendido informalmente);
  • certidão negativa de impostos ou cópia do carnê de imposto predial dos últimos 5 anos;
  • cópia autenticada do IPTU;
  • averbação de construção junto ao cartório de registro de imóveis;
  • planta do imóvel (aprovada pela prefeitura) ou croqui dimensionado e com assinatura do engenheiro ou arquiteto;
  • certidão negativa de dívidas de condomínio (se for apartamento);
  • Habite-se (Certificado de Conclusão da Obra emitido pela prefeitura, comprovando a legalidade imóvel).

ITBI

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é a taxa cobrada pela compra e venda de imóveis e a transação só ocorre de fato depois de pagar essa taxa. A taxa gira em torno de 2% do valor do imóvel e deve ser paga pelo comprador.

É um preço bem salgado e já deve ser planejado por quem está pensando em adquirir um imóvel. Nós mesmos guardamos esse valor logo que começamos a procurar uma casinha.

Diferença Entre Escritura X Registro do Imóvel

É muito comum a gente pensar que ter a escritura do imóvel já garante todo o direito sobre ele, mas não é bem assim. A escritura é apenas uma formalização da compra e venda, é um documento que mostra o interesse das duas partes de vender e comprar o imóvel, com todos os valores e informações do imóvel e dos envolvidos.

Já o registro do imóvel é o documento formal que transfere todos os direitos do imóvel ao comprador. É necessário ter a escritura em mãos e ir até um cartório para registrar esse documento. Então se você está comprando uma casa ou apartamento, não se iluda apenas com a escritura, formalize tudo com o registro.

A partir de quando o registro é feito, todas as obrigações passam para o novo dono, como IPTU, mensalidade do condomínio, etc.

Imóvel Financiado

Para quem está comprando um imóvel financiado pela primeira vez precisa saber que tem o direito de 50% de desconto no valor do registro do imóvel. Esse desconto deve ser informado no momento do pagamento pois os contratos não trazem a informação de que seja o seu primeiro imóvel.

Hoje o preço para o registro pode ser consultado neste link, para o estado de São Paulo.

Documentos Para Reforma

Geralmente casas e apartamentos precisam de alguma reforma, colocar pisos, trocar acabamentos, pintura e etc. E poucas pessoas sabem que é necessário um documento emitido pela prefeitura que autorize a execução dessa obra. Toda e qualquer obra, de pequeno ou grande porte precisa ser liberada por um engenheiro ou arquiteto. Esse aval não era obrigatório, mas passou a ser a partir do dia 18 de abril de 2017.

Não era obrigatório ter o aval quando iniciamos nossa reforma, mas por orientação do pedreiro fizemos a requisição e não foi preciso nenhuma vistoria ou aprovação de engenheiro, apenas a emissão do papel. Acredito que com os constantes desastres em prédios e residências, por descuido de obras e reformas mal feitas, por exemplo mexer em partes estruturais do prédio, a prefeitura tenha sido obrigada a exigir esse aval para tentar diminuir os acidentes.

É preciso entrar no site da prefeitura para pedir o aval e agendar uma vistoria de engenheiro ou arquiteto.

Espero ter esclarecido algumas dúvidas nessa parte de documentação. Confesso que ainda estamos um pouco confusos com tanta papelada, mas é praticamente seguir um passo a passo que tudo dá certo. Até logo 😉

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Fernanda Oliveira

Nerd computeira descobrindo o outro lado da vida com o amore + nerd e computeiro. Em busca de sonhos e viajar o mundo todo.

Website: http://www.focanavantagem.com.br

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